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Na forma da Lei Orgânica do Município de Santos Dumont, a...
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Q2887826
Teclas de Atalhos
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Na forma da Lei Orgânica do Município de Santos Dumont, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, EXCETO:
A
Livre concorrência.
B
Busca do pleno emprego.
C
Defesa do meio ambiente.
D
Tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno e médio porte.