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Se um funcionário público da prefeitura de São Miguel do Oeste/SC, estiver em exercício quando completar 70 anos, segundo a Lei Orgânica Municipal, será:
Aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Autorizado a se aposentar, independente do tempo de serviço, porém, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Aposentado compulsoriamente, com proventos integrais.
Autorizado a se aposentar, independente do tempo de serviço, com proventos integrais.