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Em conformidade com a Lei Complementar nº 035/2006 —...
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Q2889557
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Lei Complementar nº 035/2006 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Sobre a reversão, somente poderá reverter o aposentado que não tiver completado 70 anos de idade.
II. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, inclusive por motivo de doença, quando não for devidamente comprovada.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.