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Das opções abaixo qual NÃO é uma afirmação correta sobre o servidor público estável no ...

Das opções abaixo qual NÃO é uma afirmação correta sobre o servidor público estável no que dispõe no Artigo 15º da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC em seu § 1º:


A

O servidor público estável só perderá o cargo por sentença judicial transitada e julgada.


B

O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.


C

O servidor público estável nunca perderá o cargo e a estabilidade é absoluta.


D

O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.