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De acordo com o Art. 44 da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, quais são as condições necessárias para que as deliberações sejam tomadas em sessões da Câmara de Vereadores:
Presença mínima da maioria absoluta dos seus membros.
Presença mínima de 30% dos seus membros.
Presença mínima de 1/4 dos seus membros.
Presença de qualquer número de vereadores.