Segundo a Lei Orgânica do Município da Goiatuba, dentre...
Imagem de fundo

Segundo a Lei Orgânica do Município da Goiatuba, dentre...

1
Q2893602
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano: 2023
Prova: Instituto Verbena - Prefeitura - Agente Administrativo Escolar - 2023

Segundo a Lei Orgânica do Município da Goiatuba, dentre outras atribuições, cabe ao presidente da Câmara de Vereadores


A

propor projetos que criem ou extingam cargos nos serviços da Câmara e fixem os respectivos vencimentos.


B

solicitar, por decisão da maioria absoluta da Câmara, a intervenção no Município nos casos admitidos pelas Constituições Estadual e Federal.


C

contratar serviços de terceiros, na forma da lei, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.


D

elaborar, em conformidade com a legislação federal e estadual, a proposta orçamentária do Poder Legislativo, encaminhando-a ao Prefeito.