As indenizações, que são vantagens pagas além do vencimento,

incorporam-se à remuneração e servirão de base para o cálculo de outros adicionais ou vantagens.

são retribuições pelo exercício de função de confiança, chefia e assessoramento ou por curso de treinamento.

serão computadas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

terão os valores e as condições de concessão das indenizações estabelecidos em regulamento.