Com base na Lei Orgânica do Município de Maçambará...

Compete ao Município definir uma política de saneamento básico interligada com os programas da União e do Estado, com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva.

A escolha de diretores de escolas municipais é procedida conforme o estabelecido em lei específica.

No currículo das escolas municipais rurais consta, obrigatoriamente, a disciplina de técnicas agrícolas, priorizando as culturas da região.

O transporte escolar é gratuito para os estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, sendo mantido pela comunidade com a colaboração do poder público.

A assistência médica à criança e ao adolescente, inscrito na rede pública de ensino, é garantida através da visita médico-odontológico, com registro atualizado semestralmente.