Questões de Concurso sobre Município de Maçambará - Legislação Aplicada

De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor, EXCETO:

Com base na Lei Orgânica do Município de Maçambará, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maçambará, o _______________ mensal do Vereador será fixado monetariamente em uma legislatura para a legislatura subsequente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o Art. 16 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, o merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo, e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua:

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará estabelece que os servidores que executam atividades penosas, insalubres ou perigosas fazem jus a um adicional incidente sobre o valor do menor padrão de vencimentos do quadro de servidores do Município. Em relação aos referidos adicionais, analise as assertivas abaixo:

I. Os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso.

II. O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional de trinta, vinte ou dez por cento, segundo a classificação nos graus máximo, médio ou mínimo, respectivamente.

III. Os adicionais de periculosidade e de penosidade serão de vinte e cinco e de quinze por cento, respectivamente.

Quais estão corretas?

Pedro é servidor público da Prefeitura Municipal de Maçambará e, durante o seu período aquisitivo de férias dos doze meses de abril/2022 a março/2023, não teve nenhuma falta ao serviço. Sendo assim, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, Pedro terá direito a férias de _____________ dias corridos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará estabelece que, verificada a necessidade de melhor capacitar os servidores públicos municipais para o desempenho de suas funções, e visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos, a Administração Municipal promoverá para os seus servidores:

Segundo o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Rio Grande do Sul, em relação às medidas que o Estado deverá promover para fins de inclusão e permanência da população negra nos níveis de ensino técnico, médio e superior, analise as assertivas abaixo:

I. Apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra.

II. Estimular a implementação de diretrizes curriculares que abordem as questões raciais em todos os níveis de ensino, apoiando projetos de pesquisa nas áreas das relações raciais, das ações afirmativas e da História e Cultura Negras.

III. Estabelecer programas de cooperação técnica com as escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Técnico para a capacitação de professores para o ensino da História e da Cultura Negras e para o desenvolvimento de uma educação baseada nos princípios da equidade, tolerância e respeito às diferenças raciais.

Quais estão corretas?

De acordo com o Art. 15 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, o tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a classe seguinte será de:

I. Sete anos para as classes “B” e “C”.

II. Seis anos para as classes “D” e “E”.

III. Cinco anos para a classe “F”.

Quais estão corretas?

De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção as licenças:

I. Sem direito à remuneração.

II. Decorrentes de acidente em serviço.

III. Para tratamento de saúde em pessoa da família.

Quais estão corretas?

Com base na Lei Orgânica do Município de Maçambará, analise as seguintes assertivas:

I. É gratuito o ensino nas escolas municipais.

II. Transcorridos dez (10) dias úteis do pedido de vaga, incorre em responsabilidade administrativa a autoridade municipal que não garantir ao interessado, devidamente habilitado, o acesso à escola fundamental.

III. Os recursos públicos destinados à educação, nunca inferiores a trinta por cento (30%) do orçamento, conforme disposição constitucional, são aplicados no ensino público, podendo, também, serem dirigidos às escolas comunitárias, às creches e à educação pré-escolar.

Quais estão corretas?

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará estabelece que entre as formas de vacância do cargo público estão, EXCETO:

Com base na Lei Orgânica do Município de Maçambará, assinale a alternativa INCORRETA.

O Art. 12 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará estabelece que cada categoria funcional terá __________________, designadas pelas letras _____________, sendo esta última a final de carreira.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maçambará, os recessos parlamentares da Câmara de Vereadores ocorrerão nos seguintes períodos:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maçambará, são da competência privativa do Prefeito Municipal as nomeações e as exonerações do(s):

I. Secretários Municipais.

II. Chefe de Gabinete.

III. Diretores de Departamentos.

IV. Sub-Prefeitos.

Quais estão corretas?

Segundo o Art. 13, da Lei Orgânica do Município de Maçambará, a Câmara de Vereadores é integrada por ____________ Vereadores representantes do povo, eleitos no Município em pleito direto pelo sistema proporcional.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base no Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, analise as seguintes assertivas:

I. Promoção é a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

II. Classe é a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.

III. As promoções obedecerão aos critérios de tempo de exercício em cada classe e de merecimento.

IV. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior, para fins de promoção para a classe seguinte, será de 5 (cinco) anos para classes “B”, “C” e “D”.

Quais estão corretas?

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, a posse em cargo público se dará no prazo de até ___________ dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com as definições do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, a carreira é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através dos(as) ______________, mediante promoção.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.