Questões de Concurso sobre Município de Maçambará - Legislação Aplicada

Entre as formas de provimento dos cargos públicos, segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, está aquela que é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, que se denomina:

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, entre as gratificações e adicionais dos servidores municipais estão:

I. Gratificação natalina.

II. Adicional por tempo de serviço.

III. Adicionais de Penosidade, Insalubridade e Periculosidade.

Quais estão corretas?

De acordo com as definições do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação, número certo e retribuição pecuniária padronizada, se denomina:

Segundo o Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Maçambará, anualmente, a Câmara de Vereadores reúne-se, de _____________________ e de ____________________, considerando-se recesso parlamentar o período compreendido entre essas datas.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com base no Capítulo V – Das Penalidades, Título VI – Do Regime Disciplinar do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, assinale a alternativa INCORRETA.

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará estabelece que o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Segundo as disposições do referido Regime, o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, é de quantos dias?

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maçambará, a data magna do Município é o dia:

Com base nas definições do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, analise as assertivas abaixo, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação, número certo e retribuição pecuniária padronizada.

( ) Classe é a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.

( ) Ordenado é a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Carlos é servidor público da Prefeitura Municipal de Maçambará, e está preparando o seu casamento para o mês de setembro de 2023. Sendo assim, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, Carlos poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo, por motivo de seu casamento, por __________ dias consecutivos, se ele utilizar todo o prazo da concessão.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará estabelece que o adicional por tempo de serviço é devido à razão de _______ por cento a cada ____ anos de serviço público prestado ao Município, incidente sobre o vencimento básico da classe do servidor ocupante de cargo efetivo.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com base na Lei Orgânica do Município de Maçambará, assinale a alternativa INCORRETA.

Júlio foi aprovado no Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Maçambará e foi nomeado para cargo de provimento efetivo. Sendo assim, segundo o Art. 22 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, Júlio ficará sujeito a estágio probatório pelo período de ________ meses, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Regime Jurídico Único do Município de Maçambará, Lei Complementar nº 05/1998, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório durante o qual será objeto de avaliação sua:

I. Aptidão.

II. Desempenho.

III. Capacidade.

Quais estão corretas?

Com referência no Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Maçambará, Lei Municipal nº 1.103/2011, analise as assertivas abaixo:

I. O servidor que for penalizado com uma advertência terá o merecimento prejudicado, resultando na interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção.

II. Os cargos em comissão são de nomeação e exoneração por ato da Presidência.

III. Cada bancada tem direito a 01 (um) Assessor Legislativo.

Quais estão corretas?

O Processo Legislativo do Município de Maçambará, de acordo com a Lei Orgânica, compreende a elaboração de projetos e deliberações, EXCETO sobre:

Os adicionais de periculosidade e de penosidade, previsto no Regime Jurídico do Município de Maçambará, serão, respectivamente, de ______ e _____ por cento.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Sem prejuízo de outras licenças exigidas na legislação em vigor, estão sujeitos à aprovação da Área de Meio Ambiente do Município os projetos de construção, reforma e ampliação de edificações destinadas, EXCETO:

Aos funcionários públicos do Município de Maçambará, segundo o Regime Jurídico municipal, a gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem:

A parte do Regime Jurídico do Município de Maçambará que trata das licenças ao servidor determina que conceder-se-á licença ao servidor:

I. Para tratar de interesses particulares.

II. Por motivo de doença em pessoa da família.

III. Para desempenho de mandato classista.

Quais estão corretas?

Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Não interrompe(m) o exercício a:

I. Promoção.

II. Readaptação.

III. Recondução.

Quais estão corretas?