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Para efeito do Estatuto dos Funcionários Públicos considera-se Carreira: (Art. 2º, Lei ...
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Q2897055
Teclas de Atalhos
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Para efeito do Estatuto dos Funcionários Públicos considera-se Carreira: (Art. 2º, Lei nº 315/1995 - Estatuto dos Funcionários Públicos):
A
Agrupamento de cargos públicos de mesma denominação e idêntica referência de vencimento e mesmas atribuições.
B
O conjunto de classes da mesma natureza de trabalho e de idêntica habilitação profissional, escalonadas segundo a responsabilidade e complexidade das atribuições, para progressão privativa dos titulares dos cargos que a integram.
C
O conjunto de cargos públicos que integram a Estrutura Administrava da Prefeitura Municipal de Avaré.
D
O vencimento acrescido da quantia referente às vantagens pecuniárias a que o funcionário público tenha direito.