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A Lei Municipal no 6.122/2018 dispõe sobre o COMTUR –...
A Lei Municipal no 6.122/2018 dispõe sobre o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo e, em seu artigo 3o , determina a competência do COMTUR e de seus Membros.
Assinale a alternativa que apresenta uma destas competências.
A
Avaliar, opinar e propor sobre a indicação dos membros que compõem o COMTUR.
B
Cobrar numerário por pareceres relativos a estudos referentes à exploração de Serviços Turísticos no Município.
C
Promulgar leis necessárias ao pleno exercício de suas funções, bem como modificações de regulamentações que dificultem as atividades de turismo em seus diversos segmentos.
D
Propor formas de captação de recursos para o desenvolvimento do Turismo no Município.
E
Representar o Município junto à Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo.