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Em relação ao processo administrativo disciplinar, disposto no Código de Ética e Discip...
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Q2906427
Teclas de Atalhos
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Em relação ao processo administrativo disciplinar, disposto no Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Municipal do Município de Marília, assinale a alternativa correta.
A
Deve ser assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa.
B
O contraditório e a ampla defesa devem ser exercidos somente por advogado constituído pelo acusado.
C
Deve ser concluído em 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.
D
A ausência do acusado, ainda que tenha havido citação válida, impedirá o andamento do processo.
E
Em virtude da natureza do procedimento, não são cabíveis provas testemunhais e periciais.