Todo o proprietário de imóvel localizado em via e...

Todo o proprietário de imóvel localizado em via e logradouro público pavimentado, inclusive as pessoas jurídicas de direito público ou privado, deverá murar e construir passeio e mantê-lo sempre em bom estado de conservação. Esta construção ou reconstrução de passeio deverá obedecer ao padrão adotado pelo Município e de acordo com a determinação do órgão competente. Esse padrão deverá atender a alguns quesitos. Assinale a alternativa que contém um desses quesitos.