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Lei municipal promulgada em 1995 previa a criação de um...

Julgue os itens subseqüentes segundo a legislação cultural do município de Vitória.

Lei municipal promulgada em 1995 previa a criação de um conselho municipal de cultura, entretanto tal órgão ainda não foi legalmente estruturado e não possui atribuições claras.


C
Certo

E
Errado