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Conforme estabelece a Lei Complementar nº 02/90, de Cunha...
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Q2916474
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
FEPESE - Prefeitura - Médico ESF - 2023
Conforme estabelece a Lei Complementar nº 02/90, de Cunha Porã, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, assinale a alternativa correta a respeito do regime disciplinar do servidor público.
A
A pena máxima de suspensão não poderá exceder o prazo de 60 dias.
B
São penas disciplinares a suspensão, a demissão e a exoneração.
C
São circunstâncias agravantes da pena, em até 1/2 (metade), a reincidência e a premeditação.
D
Constitui infração punível com pena de suspensão desrespeitar verbalmente ou por atos, pessoas do seu relacionamento profissional.
E
As cominações civis, penais e disciplinares podem acumular-se e são independentes entre si.