Imagem de fundo

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica...

Ano: 2023
Prova: FEPESE - Prefeitura - Médico ESF - 2023

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Cunha Porã.


A

Ao Município é vedado suplementar a legislação federal e estadual que disponha sobre a cultura.


B

O município garantirá entrada livre aos idosos maiores de 60 anos aos eventos artísticos, culturais e esportivos, como cinema, teatro, jogos, apresentações artísticas, dentre outros.


C

É dever do município, em articulação com a União e o Estado, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.


D

As ações de saúde são de natureza pública, devendo a sua execução ser realizada, preferencialmente por meio de serviço de terceiros e, supletivamente, por meio de serviços oficiais.


E

O dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, médio e superior, obrigatórios e gratuitos.