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Com fundamento no estatuto dos servidores públicos...
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Q2916909
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
FEPESE - Prefeitura - Agente Administrativo - 2023
Com fundamento no estatuto dos servidores públicos municipais de Cunha Porã (Lei Complementar nº 02/90), assinale a alternativa correta a respeito da licença para tratamento de saúde do servidor.
A
É improrrogável.
B
Será não remunerada.
C
Independe de inspeção do órgão médico oficial.
D
É concedida sempre a pedido, proibida a concessão de ofício.
E
Será de até 24 meses, prorrogáveis por igual período.