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Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos...
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Q2917464
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
FEPESE - Prefeitura - Motorista - 2023
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (Lei Complementar nº 02/90), assinale a alternativa correta a respeito das vantagens atribuíveis ao servidor.
A
A gratificação de periculosidade, à razão de 30%, incidirá sobre o vencimento do servidor, excluídas as gratificações e/ou outros adicionais.
B
O adicional por tempo de serviço é concedido ao servidor, por quinquênio de efetivo exercício, até o máximo de doze, correspondente a 3% do vencimento do cargo efetivo.
C
Ao servidor que se desloca temporariamente do território municipal, a serviço do município, concede-se o transporte e o pagamento de diárias, considerando-se como meia diária a fração de período inferior a 20 horas e superior a 15 horas.
D
O valor do décimo terceiro vencimento ao servidor é pago até o dia 20 de novembro, correspondendo a 1/12 por mês de efetivo exercício.
E
A gratificação de insalubridade incidirá sobre o salário-mínimo nacional ou regional, quando houver, em conformidade com o grau detectado: mínimo de 20%, médio de 40% e máximo de 50%.