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A Lei Complementar nº 226, de 16 de maio de 2022, dispõe...
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Q2922024
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar nº 226, de 16 de maio de 2022, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, classe e nível do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde – MT) e dá outras providências para os cargos efetivos, cargos em comissão e de função de confiança.
De acordo com essa lei, a definição de “carreira” adotada pelo respectivo diploma legal se refere:
A
ao valor constante na Tabela de Vencimento, que indica o salário-base de cada servidor
B
à possibilidade de desenvolvimento e valorização individual por meio de progressão funcional
C
à titulação, que representa a evolução vertical do servidor na tabela de vencimento salarial no plano de carreira, ou seja, é a mudança de nível
D
ao código que corresponde ao vencimento básico disposto na tabela de vencimentos, cuja sequência evolui de forma vertical de acordo com a progressão do servidor