Imagem de fundo

Segundo o Artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Cássia...

Segundo o Artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Cássia dos Coqueiros para ser declarada aberta uma sessão da Câmara Municipal é necessária a presença:


A

Da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.


B

De no mínimo, um terço dos seus membros.


C

Com metade mais um dos membros da Câmara Municipal.


D

Com qualquer número de Vereadores em segunda chamada, meia hora após a primeira.