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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o ensino deverá ser regido pelos seguintes princípios básicos:
I. Realização de diagnósticos para estabelecer um plano curricular condizente com a situação real do Município; visando, principalmente a erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.
II. Ensino Fundamental gratuito, nos períodos diurnos e noturnos para os que não tenham tido acesso à escola na idade própria.
Os itens I e II estão corretos.
Somente o item I está correto.
Somente o item II está correto.
Os itens I e II estão incorretos.