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Dimitri é servidor público da administração direta do Estado de Mato Grosso do Sul, lot...
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Q2931606
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul- Lei nº 1.102/1990
Teclas de Atalhos
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Dimitri é servidor público da administração direta do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado em Ponta Porã. Entretanto, por determinação da autoridade competente, no interesse do serviço público, passou a ter exercício em Dourados, com mudança de domicílio em caráter permanente, fazendo jus, portanto, à ajuda de custo prevista na Lei Estadual nº 1.102/1990 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
A ajuda de custo constitui espécie de gratificação pecuniária devida ao funcionário público.
B
A ajuda de custo possui natureza de indenização e, como tal, não se incorpora ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
C
Nos casos de afastamento para prestar serviços em outro órgão ou entidade, a ajuda de custo será paga pelo cedente.
D
Ao servidor público que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo, é devida a ajuda de custo.
E
A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do funcionário, não podendo exceder a importância correspondente ao dobro de seu valor.