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Ainda sobre o Código Tributário do Município de Rio Branco...
Ainda sobre o Código Tributário do Município de Rio Branco (AC) (Lei 1508/03), no que tange às isenções tributárias, assinale a opção correta.
A
A isenção pode ser prevista através de contrato.
B
A isenção será extensiva às taxas e contribuições.
C
A isenção não pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante.
D
São isentos do imposto os imóveis cujo valor do imposto acrescido das taxas de serviços não ultrapasse 20% da UFMRB na data do lançamento.
E
São isentos do imposto os imóveis pertencentes a agremiações desportivas licenciadas, quando utilizados efetiva e habitualmente no exercício de suas atividades sociais.