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Questões de Concurso sobre Acre - AC
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Em Tarauacá, existem unidades de conservação estaduais e federais. Marque a alternativa correta.
A
A prefeitura exerce domínio sobre a floresta estadual e delibera de forma exclusiva acerca da reserva extrativista federal.
B
A administração da floresta estadual é de competência do governo do estado, enquanto a União responde pela reserva extrativista, contando com a cooperação do município.
C
As unidades são tratadas como exclusivamente municipais, desprovidas de conselhos gestores, planos estruturados ou iniciativas articuladas.
D
Os conselhos assumem papel de substituição das licenças, tornando dispensável a coordenação entre prefeitura, estado e União.
Os cargos em comissão serão providos por uma porcentagem mínima de servidores do quadro efetivo, que é de
A
20%.
B
30%.
C
40%.
D
50%.
Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por
A
nomeação, reversão ex officio e promoção.
B
nomeação, reintegração e recondução.
C
promoção, reintegração e recondução.
D
promoção, aproveitamento e reversão ex officio.
Consideram-se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário-família
A
o cônjuge ou companheiro e os filhos, inclusive os enteados até 18 (dezoito) anos de idade ou, se estudantes, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválidos, de qualquer idade.
B
o menor de 21 (vinte e um) anos que, mediante autorização judicial, viver na companhia e às expensas do servidor ou do inativo.
C
o cônjuge ou companheiro e os filhos, inclusive os enteados até 18 (dezoito) anos de idade, ou, se estudantes, até 24 (vinte e quatro) anos ou, se inválido, de qualquer idade.
D
a mãe e o pai com economia própria.
A investidura em cargo público, cumpridas as exigências legais, ocorrerá com
A
a nomeação.
B
o exercício.
C
a posse.
D
a promoção.
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O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse ou da publicação oficial do ato, no caso de reintegração, é de
A
15 (quinze) dias.
B
20 (vinte) dias.
C
25 (vinte e cinco) dias.
D
30 (trinta) dias.
A transgressão da seguinte proibição é passível de aplicação da penalidade disciplinar de advertência:
A
proceder de forma desidiosa.
B
utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
C
cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
D
cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em emergências e transitórias.
O Decreto nº 890/2014 regulamenta a Lei Municipal nº 1.954, que reconhece, no âmbito do Município de Rio Branco, a Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio de comunicação e expressão dos surdos. Tal lei municipal foi aprovada na data de
A
15 de janeiro de 2013.
B
22 de dezembro de 2011.
C
27 de dezembro de 2012.
D
18 de novembro de 2010.
O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; III - julgamento. Na fase de julgamento, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão, no prazo de
A
5 (cinco) dias, contados do recebimento do processo.
B
10 (dez) dias, contados do recebimento do processo.
C
20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo.
D
30 (trinta) dias, contados do recebimento do processo.
Conforme a Lei Complementar do município de Rio Branco nº 35/2017, os grupos ocupacionais do quadro de pessoal da Educação Pública do Município de Rio Branco estão constituídos da seguinte forma: Apoio Administrativo Educacional, Assistente Administrativo Educacional, Técnico Administrativo Educacional e Profissional do Magistério. Este último grupo é ocupado por servidores do magistério
A
com formação mínima de ensino superior.
B
com formação mínima de ensino médio.
C
com formação mínima de ensino fundamental.
D
sem formação mínima exigida.
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Leia com atenção.
I - São deveres dos servidores públicos atender com presteza e zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.
II - É dever do servidor público manter conduta compatível com a moralidade pública, portanto é vedado ao servidor público manter perfil pessoal em redes sociais.
III - Recusar fé a documentos públicos é uma falta administrativa, punível com pena de advertência por escrito.
IV - Representar contra ilegalidade, a omissão e/ ou o abuso de poder são condutas morais esperadas para todo cidadão brasileiro, mas não estão descritas entre os deveres dos servidores públicos.
Estão corretas as assertivas:
A
III e IV.
B
II e III.
C
I e III.
D
II, III e IV.
Leia o texto a seguir.
Com o objetivo de “analisar o processo de concepção e aprovação do Plano Municipal de Educação de Rio Branco/AC, considerando o contexto em que foi configurado, o conjunto de forças determinantes para sua aprovação, atores envolvidos, tramitação e metas mais polêmicas. [..] constatouse que o ensino sobre gênero e orientação sexual dominou o debate de elaboração do PME em detrimento dos desafios educacionais latentes no município; houve celeridade na discussão do plano em função das disputas políticas e que a redução de verbas se traduz na impossibilidade de cumprimento das metas expressas no PME de Rio Branco.”
MOREIRA, Ana Luce Galvão; MELO Lúcia de Fátima. Plano municipal de educação de Rio Branco/AC (2015-2025): processo de elaboração, concepção e aprovação. Regae - Revista de Gestão e Avaliação Educacional, vol. 9, núm. 18, pp. 1-18, 2020. [Adaptado]
De acordo com as autoras, o Plano Municipal de Educação de Rio Branco/AC (2015-2025)
A
restringiu-se ao debate sobre ensino de gênero e orientação sexual.
B
tratou de questões importantes, mas não aprofundou no debate e nos encaminhamentos.
C
desconsiderou o contexto político e as disputas de poder.
D
elaborou metas a serem cumpridas de acordo com os recursos financeiros.
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele
A
reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou, encontrando provido o cargo anterior, exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
B
reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou, encontrando provido o cargo anterior, exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
C
reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou, encontrando provido o cargo anterior, exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
D
reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou, encontrando provido o cargo anterior, exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
A atribuição de encargos mais compatíveis com a capacidade física ou psíquica do servidor é chamada de
A
recondução.
B
reintegração.
C
reversão.
D
readaptação.
A Lei Municipal que reconhece, no âmbito do Município de Rio Branco, a Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio de comunicação e expressão dos surdos, em seu artigo 2º, assegura às pessoas surdas o direito de disponibilização de profissionais, intérpretes de Libras, sinalização visual para garantir acessibilidade e formação dos servidores através de curso específico de Libras nos seguintes locais:
A
escolas públicas e privadas.
B
comércio e indústrias prestadoras de serviços.
C
órgãos públicos municipais e empresas prestadoras de serviços públicos.
D
hotéis, agências de turismo e comércio em geral.
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A Lei municipal de Rio Branco nº 1.793/2009 determina quem são os beneficiários dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Rio Branco (RBPREV). Sobre os dependentes beneficiários do RBPREV, é INCORRETO afirmar que:
A
o cônjuge, a companheira, o companheiro, e o filho, não emancipado, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido fazem jus à presunção absoluta da dependência econômica do segurado.
B
atendidos requisitos cumulativos previstos na lei, dentre eles a dependência econômica, os enteados poderão ser equiparados aos filhos do segurado.
C
comprovada a existência de conta bancária conjunta, de domicilio comum e declaração de dependência feita no imposto de renda, o(a) companheiro(a) poderá ser reconhecido pelo RBPREV como dependente.
D
sendo o segurado casado com filhos menores, sua mãe e pai vivos que dele dependem economicamente não poderão ser considerados seus beneficiários para o RBPREV.
E
o cônjuge divorciado que recebia pensão alimentícia, concorrerá em igualdade de condições com o cônjuge, a companheira, o companheiro, e o filho, não emancipado, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido do segurado.
A licença para capacitação concedida ao servidor público é uma importante ferramenta que visa estimular o desenvolvimento profissional e o aprimoramento dos serviços prestados. Nesse contexto, a licença para capacitação dos servidores públicos municipais de Rio Branco é realizada:
I. de modo restrito ao servidor técnico-administrativo, quando interesse do mesmo.
II. após cinco anos de efetivo exercício por um período de até noventa dias.
III. mediante autorização do chefe do Poder Executivo Municipal.
IV. quando o servidor possui no mínimo três anos completos de carreira.
V. para frequência em curso de especialização, mestrado ou doutorado nas instituições credenciadas.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II, III e V.
C
III, IV e V.
D
I, III e IV.
E
I, II e V.
É direito garantido aos servidores públicos municipais de Rio Branco pela Lei nº 1.794 de 30 de dezembro de 2009, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco:
A
contagem cumulativa de tempo de formação continuada.
B
férias prêmio para o servidor com mestrado completo.
C
estabilidade no cargo após cursar um ano de capacitação.
D
licença remunerada para realizar cursos de capacitação.
E
remuneração mínima de mil reais por cada curso realizado.
De acordo com a Lei nº 100/1997 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Mâncio Lima, (AC), “O servidor __________ a processo administrativo, só poderá ser __________ do cargo após conclusão de processo administrativo a pedido e ficar reconhecido como isento de __________.”. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
A
submetido, exonerado, afastamento
B
convocado, exonerado, responsabilidade
C
submetido, transferido, responsabilidade
D
submetido, exonerado, responsabilidade
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores, listados no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco:
A
assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade responsabilidade e conduta incompatível com o exercício da função pública.
B
assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
C
assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade, honestidade e conduta incompatível com o exercício da função pública.
D
assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade e conduta incompatível com o exercício da função pública.
E
assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, honestidade e conduta incompatível com o exercício da função pública.
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