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O Decreto nº 890/2014 regulamenta a Lei Municipal nº 1.954, que reconhece, no âmbito do Município de Rio Branco, a Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio de comunicação e expressão dos surdos. Tal lei municipal foi aprovada na data de
A
15 de janeiro de 2013.
B
22 de dezembro de 2011.
C
27 de dezembro de 2012.
D
18 de novembro de 2010.