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O Parcelamento do solo tem como finalidade promover o...
O Parcelamento do solo tem como finalidade promover o melhor aproveitamento do solo, evitando o seu uso inadequado. Quando se tratar de parcelamento em área localizada dentro do Perímetro Urbano, não será permita a sua realização em áreas do terreno com declividade igual ou superior a:
A
10% (dez por cento).
B
15% (quinze por cento).
C
20% (vinte por cento).
D
30% (trinta por cento).
E
35% (trinta e cinco por cento).