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Segundo se desprende do Código de Obras do Município, não...

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Q2931996
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Paraná - PR
Teclas de Atalhos
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Ano: 2023
Banca: Fundação de Apoioao Desenvolvimento Unicentro - FAU UNICENTRO
Prova: FAU UNICENTRO - Prefeitura de Tijucas do Sul - Fiscal de Obras - 2023

Segundo se desprende do Código de Obras do Município, não será exigido Alvará para a construção de muros divisórios laterais e de fundos com até:

A

1,00m (um) metro de altura.

B

2,00 (dois) metros de altura.

C

3,00 (três) metros de altura.

D

4,00 (quatro) metros de altura.

E

5,00 (cinco) metros de altura.

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