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No caso de escavações e aterros de caráter permanente, que...
No caso de escavações e aterros de caráter permanente, que modifiquem o perfil do lote, o responsável legal é obrigado a proteger as edificações lindeiras e o logradouro público, com obras de proteção contra o deslocamento de terra. A alteração da topografia natural do terreno exigirá autorização da Prefeitura quando sua área apresente superfície superior a:
A
1000 m² (mil metros quadrados).
B
2000 m² (dois mil metros quadrados).
C
3000 m² (três mil metros quadrados).
D
4000 m² (quatro mil metros quadrados).
E
5000 m² (cinco mil metros quadrados).