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O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:
três anos de efetivo exercício no cargo.
três meses consecutivos de trabalho.
dois anos de remuneração no cargo efetivo.
um ano de efetivo desempenho das atribuições do cargo.
noventa dias de efetivo exercício do cargo.