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Continuando com o seu conhecimento no Estatuto dos...

Continuando com o seu conhecimento no Estatuto dos Servidores Municipais da comarca de Tijucas do Sul, sobre penalidades, assinale a alternativa correta:


A

As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de três (3) e seis (6) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor, nesse período, não incorrer em nova infração disciplinar.


B

Será punido com suspensão de até sessenta (60) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.


C

A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e a de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de noventa (90) dias.


D

Será punido com suspensão de até trinta (30) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.


E

Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de trinta por cento (30%) por dia da remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.