Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Determinado servidor público civil do estado da Bahia...
Determinado servidor público civil do estado da Bahia recebeu, em razão de suas atribuições, presente de um administrado.
Nessa situação hipotética, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, o servidor
A
está sujeito à pena disciplinar de multa.
B
está sujeito à pena disciplinar de advertência.
C
não está sujeito a pena disciplinar por ausência de previsão expressa.
D
está sujeito à pena disciplinar de suspensão, que não poderá exceder 90 dias.
E
está sujeito à pena disciplinar de demissão.