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Sobre revisão do processo previsto no Estatuo dos...
Sobre revisão do processo previsto no Estatuo dos Servidores Públicos de Fazenda Rio Grande, assinale a alternativa incorreta.
A
Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.
B
A comissão revisora terá até 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
C
O julgamento caberá à autoridade que aplicou a penalidade.
D
Da revisão do processo avaliará todas as condições e novas provas produzidas, e poderá resultar agravamento de penalidade já imposta e revista.