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São solidariamente responsáveis pela obrigação tributária...
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Q2940849
Teclas de Atalhos
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As questões 5 a 12 deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.
São solidariamente responsáveis pela obrigação tributária, EXCETO:
A
A pessoa jurídica de direito privado resultante de fusão, pelos tributos devidos pelas pessoas jurídicas fusionadas, transformadas ou incorporadas;
B
As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse comum na situação que constitua fato gerador da obrigação tributária municipal;
C
Todos aqueles que, mediante conluio, colaborarem para a sonegação de tributos devidos ao município;
D
Os herdeiros diretos dos sócios de empresas em dívida ativa do município.