Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca do Domicílio Tributário, todas as alternativas estão...
1
Q2940850
Teclas de Atalhos
Compartilhar
As questões 5 a 12 deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.
Acerca do Domicílio Tributário, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
A
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, considera-se como tal, tratando-se de pessoa física, a sua residência ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.
B
A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou fiscalização de tributos.
C
O domicílio fiscal será sempre consignado nos documentos e papeis dirigidos às repartições fiscais;
D
Tratando-se de pessoa jurídica de direito público, o domicilio tributário será obrigatoriamente a sua sede.