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Assinale a alternativa INCORRETA:
1
Q2940877
Teclas de Atalhos
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As questões 5 a 12 deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
A base de cálculo do ITBI é o valor do bem no momento da transmissão ou cessão dos direitos a eles relativos.
B
A incidência do ISSQN independe da existência de estabelecimento fixo.
C
A incidência da contribuição de melhoria é o benefício recebido por imóvel, em razão de obras públicas realizadas.
D
O lançamento da contribuição de melhoria será efetuado na contratação da obra ou etapa.