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O Licenciamento Ambiental de atividades ou empreendimento...
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Q2941184
Teclas de Atalhos
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O Licenciamento Ambiental de atividades ou empreendimento utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ao meio ambiente no Estado de Goiás, possui regulamentação própria a partir Lei N° 20.694, de 26 de dezembro de 2019. Nesse sentido, os empreendimentos de significativo impacto ambiental que possam afetar Unidade de Conservação (UC) específica ou sua Zona de Amortecimento (ZA), assim consideradas pelo órgão ambiental licenciador, deverão ter suas licenças ambientais emitidas com o mínimo de quais exigências abaixo? Marque a alternativa correta.
A
Após fundamentação em Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA a ser analisado pelo órgão ambiental licenciador, bem como anuência do órgão responsável pela administração da UC e desde que não esteja localizado no limite de até 2.000 metros da UC.
B
Após anuência do órgão responsável pela administração da UC, desde que o empreendimento esteja localizado no limite de até 2.000 (dois mil) metros da UC, cuja ZA não tenha sido estabelecida, até o limite de 5 (cinco) anos da data de criação da unidade de conservação.
C
Após fundamentação em Estudos e Laudos Ambientais a serem exigidos e analisados pelo órgão licenciador em conjunto com o Conselho Deliberativo da UC, desde que o empreendimento esteja localizado no limite de até 2.000 (dois mil) metros da UC.
D
Após fundamentação em Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA a ser analisado pelo órgão ambiental licenciador, bem como anuência do órgão responsável pela administração da UC.