A autorização de extirpação e poda de árvore no perímetro urbano do município de Rio Verde prevê critérios técnicos que são de responsabilidade do poder executivo municipal, conforme consta no Código Ambiental Municipal (Lei Municipal N° 5.090 / 2005). Sobre o manejo da arborização urbana, marque a alternativa correta:
A execução das tarefas relativas a transplante, remoções, podas e plantios de espécies arbóreas em áreas públicas é permitida apenas ao poder executivo municipal.
A execução das tarefas relativas a transplante, remoções, podas e plantios de espécies arbóreas em áreas públicas é permitida ao poder executivo municipal e no caso de empresas privadas, apenas às prestadoras de serviço junto às concessionárias de energia elétrica.
A execução das tarefas relativas a transplante, remoções, podas e plantios de espécies arbóreas em áreas públicas é permitida a terceiros mediante solicitação de autorização especial, sendo exigida a apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e devido cadastramento da empresa junto ao órgão executivo.
A execução das tarefas relativas a transplante, remoções, podas e plantios de espécies arbóreas em áreas públicas é permitida a terceiros desde que o proponente se comprometa a assinar Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) se responsabilizando pela execução bem-sucedida.