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O Plano Diretor de Rio Verde prevê os instrumentos de...
O Plano Diretor de Rio Verde prevê os instrumentos de política urbana para fins de planejamento, controle, gestão e promoção do desenvolvimento urbano no Município. Dentre eles, apresenta-se o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, com aplicação do IPTU progressivo no tempo. Por que este instrumento pode trazer benefícios ambientais para o município? Marque a alternativa correta:
A
Porque visa ajustar a ocupação do espaço urbano, especialmente os chamados vazios urbanos, minimizando a necessidade de expandir a zona urbana do município e, consequentemente, proporcionando um maior equilíbrio ambiental.
B
Porque visa transferir o direito de o proprietário construir em outro local quando o seu imóvel apresentar alguma particularidade exclusiva para: a implantação de equipamentos urbanos e comunitários; a preservação de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural; servir a programas de regularização fundiária de baixa renda e habitação de interesse social.
C
Porque visa a concessão ao proprietário do imóvel de construir acima do coeficiente básico estabelecido mediante o pagamento de uma contrapartida financeira, minimizando a necessidade de expandir a zona urbana do município e, consequentemente, proporcionando um maior equilíbrio ambiental.
D
Porque concede ao Poder Público municipal a preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de interesse público e social para fins de parcelamento, edificação ou utilização e, consequentemente, otimizando o uso e ocupação do solo.