Sobre o Decreto nº 18.158/2013, que institui em cada...
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Sobre o Decreto nº 18.158/2013, que institui em cada...

Sobre o Decreto nº 18.158/2013, que institui em cada Secretaria, Departamento e instituição Autárquica do Município de Porto Alegre uma Comissão de Saúde e Segurança no Trabalho (CSST), analise as assertivas abaixo:


I. A CSST será de caráter paritário, compondo-se de representantes eleitos majoritariamente pelos servidores e de escolhidos pela Administração Pública, para mandato de 2 (dois) anos.

II. Cabe à CSST receber e manter sob sua guarda uma das vias da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e da Notificação de Acidente de Trabalho (NAT).

III. Todas as decisões da CSST serão tomadas por consenso entre os representantes.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e II.


E

I, II e III.