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Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna...
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
O servidor não poderá exercer mais de um cargo em comissão, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva, _________, hipótese essa em que não haverá nomeação e nem percepção de vencimentos. (Art. 131, Lei Nº 168/2003 de 20 de maio de 2003, Estatuto do Servidor do Município)
A
obedecendo ao disposto no conjunto de atribuições e responsabilidades previsto na estrutura organizacional
B
com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos, para provimento efetivo ou em comissão
C
observadas a escolaridade e a qualificação profissional exigida, bem como a natureza e complexidade das atribuições a serem exercidas
D
salvo quando designado por ato exclusivo do chefe dos poderes executivo ou legislativo, para responder pelo cargo