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Ao município compete instituir imposto sobre, EXCETO:
1
Q2942613
Teclas de Atalhos
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As questões 1 a 9 deverão ser respondidas com base na Lei Orgânica do município de Estiva.
Ao município compete instituir imposto sobre, EXCETO:
A
Propriedade predial e territorial urbana;
B
Transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis;
C
Propriedade territorial rural;
D
Serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado.