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As questões 10 a 16 deverão ser respondidas com base na Lei Municipal 71/94 – Código de Posturas.
Na defesa da tranquilidade e bem-estar público, em todo edifício de utilização coletiva ou parte dele, é obrigatório colocar em lugar visível, aviso sobre sua capacidade de lotação, cuja capacidade máxima será fixada com base nos seguintes critérios, EXCETO:
Proximidade com hospital ou posto de saúde;
Área do edifício ou estabelecimento;
Acessos ao edifício ou estabelecimento;
Estrutura da edificação.