Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinal...

A readaptação poderá ocasionar diminuição da remuneração se implicar mudança de cargo.

Ao servidor não aprovado em estágio probatório será aplicada a pena de demissão.

É prevista a possibilidade de redução da jornada de trabalho para servidores estudantes, sem prejuízo de sua remuneração, desde que demonstrada a necessidade.

É prevista gratificação de treinamento a ser percebida mediante certificado de aprovação do servidor em curso de qualificação profissional promovido por órgão público.

O período de estágio probatório é suspenso durante o gozo de licença-maternidade.