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Com base na Lei estadual n.º 10.297/1996 de Santa Catarina, assinale a opção que indica...

Ano: 2023
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ SC - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2023

Com base na Lei estadual n.º 10.297/1996 de Santa Catarina, assinale a opção que indica a alíquota do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) incidente sobre o óleo diesel quando este for objeto de fato gerador.

A

4,5%

B

5%

C

7%

D

12%

E

25%

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