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A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante...

Ano: 2023
Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP
Prova: Avança SP - Prefeitura de Americana - Agente Fiscal de Rendas - 2023

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:


I. do Prefeito Municipal;

II. da população, subscrita por 5% (cinco por cento) do eleitorado do Município;

III. de 1/4 (um quarto), no mínimo, dos vereadores;

IV. do Vice-Prefeito Municipal.


Está correto o que se afirma em:

A

I, II e IV, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III, apenas.

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