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De acordo com o Código Tributário do Município de Mutum...
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Q2944415
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário do Município de Mutum, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As Taxas serão lançadas em nome do contribuinte beneficiado pela prestação de serviço.
B
Contribuinte da Taxa é quem houver requerido o ato da autoridade municipal ou a prestação de serviço nele tiver interesse ou responsabilidade ou deles obtiver qualquer benefício.
C
A Contribuição de Melhoria será cobrada pelo Município, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada.
D
Responde pelo pagamento da contribuição de melhoria o proprietário do imóvel ao tempo do respectivo lançamento, não transmitindo-se a responsabilidade aos adquirentes, ou sucessores.