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Em consonância com a Lei Complementar nº 813/2013, assinale...
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Q2944417
Teclas de Atalhos
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Em consonância com a Lei Complementar nº 813/2013, assinale a alternativa correta.
A
O imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
B
O arbitramento do preço dos serviços exonera o contribuinte da imposição das penalidades cabíveis em todos os casos.
C
As diferenças resultantes de reajustamento do preço dos serviços integrarão a receita tributável do mês em que sua fixação se tornar definitiva.
D
O imposto incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.