Considerando-se a Lei Municipal nº 1.211/2000 — Código de...

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.211/2000 — Código de Meio Ambiente, analisar a sentença abaixo:

Poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, entre outras (1ª parte). São de interesse público e obrigação de todos os habitantes do Município as ações tendentes à promoção do desmatamento das áreas de preservação permanente e de proteção ambiental (2ª parte).

A sentença está: