Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Josefina, juntamente com outros moradores de seu bairro...
Josefina, juntamente com outros moradores de seu bairro, propôs uma iniciativa de lei para a criação de uma nova Secretaria Pública em sua cidade, cujas atribuições beneficiaria todo o município. Para tanto, angariou assinaturas de três por cento do eleitorado do município onde reside. Diante do exposto, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra-SP, assinale a afirmativa correta.
A
A iniciativa proposta por Josefina é de proposição exclusiva do Prefeito, uma vez que se trata de criação de Secretaria.
B
Josefina não logrará êxito em sua proposta devido à falta de subscrição que deve ser, no mínimo, dez por cento do eleitorado do município.
C
A iniciativa de lei cabe a qualquer vereador, às Comissões da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos; portanto, Josefina obterá êxito em sua proposta.
D
Cumprido todos os protocolos e mediante subscrição de três por cento do eleitorado, Josefina poderá requerer à Câmara Municipal a realização de referendo sobre a lei.